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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADEMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito Civil / Pensamento Jurídico e Relações Sociais |
| NOME DO DOCENTE CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO - - |
CATEGORIA Eletiva |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Problemas de Responsabilidade Civil |
DISTRIBUICAO DE CARGA HORARIA | ||
| TIPO DE AULA Teorica Pratica |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRE-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado e Doutorado |
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| EMENTA Funções da responsabilidade civil. O princípio da reparação integral. Ato ilícito e responsabilidade subjetiva. Da culpa ao risco: responsabilidade objetiva no direito brasileiro. Teorias da causalidade. Causalidade alternativa. Causalidade virtual. A noção de dano. Novos desafios do dano material. Danos à pessoa humana: controvérsias sobre o dano moral. O chamado “dano moral coletivo”: responsabilidade por lesão a interesses transindividuais. Lesão ao tempo. Lesão à chance e a outros novos bens jurídicos. A reparação do dano. Reparação não-pecuniária do dano moral. Responsabilidade contratual e ext racontratual: análise da dicotomia no direito contemporâneo. Seguro de responsabilidade civil. Prevenção e precaução. Regras de prescrição e imprescritibilidades. |
| BIBLIOGRAFIA A ser divulgada no primeiro dia de aula |
| OBSERVACOES GERAIS |